Questões de Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal (Direito do Trabalho)

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL) - Advogado - IBFC (2024)

Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU de 1948, prevê em seu art. XXIV que “todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas”, assinale a alternativa incorreta.

A As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho devem ser consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina
B Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro
C O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais
D A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação ou, se for o caso, na da extinção do contrato
E Se as faltas já são justificadas pela lei, consideram-se como ausências legais e não devem ser descontadas para o cálculo do período de férias

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com a CLT:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.

II. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C Estão corretas apenas as assertivas I e III.
D Está correta apenas a assertiva II.
E Todas as assertivas estão corretas.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Usina Hidrelétrica de Itaipu (ITAIPU BINACIONAL) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2024)

Assinale a opção correta a respeito das férias.

A Os empregados com mais de um ano de contrato terão direito a férias proporcionais, inclusive nos casos de demissão por justa causa.
B O período de férias será concedido ao empregado em período único, não podendo ser parcelado.
C Durante o período de férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo no caso de ter outro emprego regular.
D Não serão computados para remuneração das férias os adicionais por trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
E O período de trinta dias de férias a que o empregado tem direito pode ser convertido em pecúnia mediante acordo prévio entre empregado e empregador.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Remuneração e salário | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal | Remuneração e salário: caracterização e distinções | Trabalho extraordinário

Prefeitura Municipal de Gravatal - Procurador Jurídico - Instituto FucapSul (2024)

De acordo com a CLT, assinale a alternativa incorreta:

A É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
B O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
C As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
D As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
E Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

Direito do Trabalho Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego | Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz - Procurador Jurídico - ADVISE (2024)

Em relação ao período de férias, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho.

A O período das férias não será computado como tempo de serviço.
B Todo empregado terá direito semestralmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
C É permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
D O empregado, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas, terá direito 30 (trinta) dias de férias.
E Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.