Questões de Procedimento comum ordinário (Direito Processual Penal)

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Acerca dos procedimentos processuais penais, assinale a alternativa incorreta.

  • A No procedimento comum ordinário, oferecida a denúncia, o juiz, ao recebê-la, determinará a citação do acusado para responder à acusação em até 10 dias.
  • B No procedimento comum sumaríssimo, a denúncia será recebida ou rejeita pelo juiz na audiência de instrução e julgamento, e em caso de recebimento ao defensor será dada a palavra para responder à acusação.
  • C Aplica-se o procedimento comum sumário para os crimes cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 anos de pena privativa de liberdade.
  • D No procedimento especial da Lei n° 11.343/06, a audiência de instrução e julgamento será realizada dentro de 30 dias contados do recebimento da denúncia, salvo se determinada a realização de avaliação para atestar dependência de drogas, quando se realizará em 90 dias.
  • E No procedimento do Tribunal do Júri, a acusação pode arrolar até oito testemunhas na denúncia ou queixa e a defesa pode também arrolar até oito testemunhas na resposta à acusação, número este que é reduzido para até 5 testemunhas por cada uma das partes, na oportunidade do artigo 422 do Código de Processo Penal.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observando-se o procedimento comum ordinário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

  • A o Ministério Público e a defesa técnica, em alegações finais orais, terão o prazo de quinze minutos, prorrogáveis por mais dez minutos;
  • B o juiz, finda a instrução processual, proferirá sentença oral, não podendo se estender por mais de trinta minutos;
  • C o juiz iniciará a inquirição das testemunhas, passando a palavra, em seguida, à parte que as arrolou;
  • D o juiz poderá indeferir as provas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias;
  • E o Ministério Público e a defesa técnica poderão arrolar, cada qual, cinco testemunhas.

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

  • A em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;
  • B em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;
  • C no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;
  • D o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;
  • E a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

Em relação aos atos, provas e procedimentos aplicáveis ao rito comum ordinário, assinale a opção correta de acordo com o Código de Processo Penal.

  • A Na instrução, poderão ser inquiridas até oito testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, incluídas as que não prestam compromisso.
  • B Se a presença do réu causar receio à testemunha, prejudicando a verdade do depoimento, sua inquirição será realizada por videoconferência e, na impossibilidade dessa forma, o réu será retirado do local da audiência, permanecendo seu defensor.
  • C Os jurados poderão formular perguntas diretamente ao réu, ao ofendido e às testemunhas, requerer acareações, reconhecimento de pessoas, esclarecimento dos peritos e a leitura de peças.
  • D O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado regularmente por edital, deixar de comparecer ou de constituir advogado.
  • E Não havendo diligências, serão oferecidas alegações finais orais por 20 minutos pela acusação, dividido o tempo entre o MP e o assistente, e pela defesa, proferindo o juiz, a seguir, a sentença.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal relativas à audiência de instrução e julgamento no procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

  • A A inquirição das testemunhas de acusação precede a das testemunhas de defesa e a tomada de declarações do ofendido.
  • B Produzidas todas as provas em audiência, as partes poderão requerer diligências ensejadas por fatos apurados na instrução no prazo máximo de 24 horas.
  • C Poderão ser inquiridas até oito testemunhas da defesa e oito da acusação, não devendo ser computadas nesse número as que não prestem compromisso e as que tenham sido referidas.
  • D A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, desde que a outra parte concorde.
  • E Caso não haja requerimento de diligências ou caso este seja indeferido, serão oferecidas alegações finais, pela acusação, pelo prazo de 10 minutos, tendo a defesa idêntico período para apresentar seus argumentos.